TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA E UTILIZAÇÃO DO SITE www.menzzo.pt

AVISOS LEGAIS

O site www.menzzo.pt é publicado pela empresa DAVLI

Empresa de responsabilidade limitada com um capital de 36.112 euros.

Identificada sob o número 318 607 843 (RCS BOBIGNY)

Sede social: 19 rue de Marignan 75008 Paris

94140 ALFORTVILLE

Endereço do depósito do nosso logístico LOGIDAV: 4, rue du Courson - 94320 THIAIS

Número de IVA: FR 913 186 07 843

Telefone: 01 43 75 11 18

Email: [email protected]

Hospedagem do site: Amazon Web Services, Inc. 410 Terry Ave North Seattle, WA 98109-5210, US

 

 

ARTIGO 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

1.1 Aplicação e oponibilidade

Estes termos e condições gerais de venda e utilização do Site (doravante denominados "os Termos Gerais") têm por objetivo estabelecer as regras de utilização do Site pelo Cliente, bem como regular a venda dos nossos produtos no Site.

Deste modo, o Cliente compromete-se, em cada uma das suas visitas ao Site, a respeitar os Termos Gerais que se aplicam a todos os produtos e serviços disponíveis no Site, quer sejam fornecidos gratuitamente ou vendidos.

Consequentemente, o Cliente aceita todos os Termos Gerais antes de qualquer compra, consulta de informação e/ou simples utilização gratuita do Site.

Salvo prova em contrário, os dados registados no Site constituem a prova de todas as transações realizadas entre a nossa empresa e o Cliente.

Os Termos Gerais aplicam-se exclusivamente aos produtos entregues aos Clientes pessoas físicas não comerciantes, estabelecidos em França, Reino Unido, Bélgica, Espanha, Itália, Alemanha, Romênia, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

Os Termos Gerais e todas as informações contratuais são apresentados no Site exclusivamente em língua francesa.

A nossa empresa reserva-se o direito de modificar os Termos Gerais a qualquer momento. Portanto, é aconselhável que o Cliente consulte regularmente a última versão dos Termos Gerais disponível permanentemente no Site. No entanto, os Termos Gerais aplicáveis são os em vigor na data da encomenda.

Alguns serviços do Site podem exigir condições de venda e utilização adicionais e específicas. Estas condições de venda e utilização específicas complementam os Termos Gerais e devem ser aceites pelo Cliente.

A não aplicação temporária de uma ou mais cláusulas dos Termos Gerais pela nossa empresa não poderá, em caso algum, ser interpretada como renúncia da sua parte a fazer valer qualquer uma destas cláusulas.

Da mesma forma, qualquer condição contrária aos Termos Gerais solicitada pelo Cliente e não aceite pela nossa empresa não nos será oponível.

1.2 Definições

Nos Termos Gerais, as palavras ou expressões que começam com uma letra maiúscula têm o seguinte significado:

Reconhecimento de receção designa o email enviado ao Cliente pela nossa empresa, resumindo os elementos do seu pedido.

Códigos de acesso designam o identificador do Cliente e sua senha de conexão fornecidos à nossa empresa durante a abertura de sua Conta, permitindo-lhe identificar-se, fazer pedidos e acessar permanentemente a sua Conta. O Cliente compromete-se a manter seus Códigos de acesso em segredo e proíbe-se de divulgá-los de qualquer forma a terceiros. Em caso de perda, roubo ou divulgação acidental de seus Códigos de acesso, o Cliente deve informar imediatamente o Serviço de Atendimento ao Cliente por email ou correio, que procederá ao cancelamento dos Códigos de acesso o mais rapidamente possível. O Cliente então receberá novos Códigos de acesso.

Cliente designa qualquer pessoa física não comerciante que tenha acesso ao Site.

Conta designa o espaço disponibilizado ao Cliente no Site, permitindo-lhe fazer pedidos e aceder, após identificação com seus Códigos de acesso, a todos os dados relacionados a ele, pedidos e faturas eventualmente.

Cookie designa um pequeno arquivo de informações que um site pode enviar para o disco rígido de um computador pessoal e depois rastreá-lo. Os cookies utilizados no Site permitem identificar os serviços e seções que o Cliente visitou, e, mais geralmente, o seu comportamento em relação às visitas. Estas informações são úteis para personalizar melhor os serviços, conteúdos, ofertas promocionais e banners exibidos no Site. Os cookies também são necessários para o bom funcionamento de alguns serviços ou para medir sua audiência. Além da informação prévia ao Cliente sobre a inserção dos cookies, o seu consentimento pode ser exigido em alguns casos através de uma zona de consentimento ou de uma caixa de seleção no formulário de inscrição do cliente. Se o navegador do computador pessoal do Cliente estiver configurado para recusar cookies ou se o Cliente não aceitar a sua instalação, o acesso a alguns serviços do Site pode ser afetado, ou até mesmo impossível. O Cliente pode desativar os cookies ou excluí-los usando as opções do seu navegador. Como cada navegador é diferente, o Cliente é convidado a consultar o manual do seu navegador para configurá-lo conforme sua conveniência. A duração de conservação destas informações no computador do Utilizador é de até 6 meses a partir da sua colocação.

Perfil designa as informações fornecidas pelo Cliente durante o seu registro, ou seja, os dados pessoais do Cliente necessários para a gestão dos seus pedidos e para o seu acesso a determinadas seções ou serviços no Site.

Assinatura designa a aceitação dos Termos Gerais pelo Cliente ao validá-los online clicando no botão de validação antes de confirmar o seu pedido.

Site designa o conjunto de produtos e serviços oferecidos pela nossa empresa na Internet a partir do endereço www.menzzo.pt.

 

 

ARTIGO 2 - ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1 Os equipamentos (computadores, telefones, softwares, meios de telecomunicação...) que permitem o acesso ao Site são exclusivamente da responsabilidade do Cliente, assim como as despesas de telecomunicações decorrentes do seu uso.

2.2 Para poder fazer um pedido, o Cliente deve preencher online um formulário de inscrição onde fornece o seu Perfil para permitir o processamento e a execução do seu pedido.

Na ocasião desta inscrição, o Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas conforme solicitado no formulário de inscrição e a mantê-las atualizadas sem demora.

No caso de o Cliente fornecer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a nossa empresa tem o direito de recusar o seu pedido.

O Cliente também é responsável por todas as consequências financeiras resultantes do uso do Site em seu nome, mas também em nome de terceiros, incluindo menores, salvo prova de um uso fraudulento que não resulte de nenhuma falta ou negligência de sua parte.

2.3 De modo geral, e sem que esta lista possa ser considerada exaustiva, o Cliente compromete-se a:

• utilizar e/ou fazer download das informações presentes no Site para seu próprio equipamento apenas para uso exclusivamente pessoal, não comercial e limitado no tempo;
• imprimir as informações baixadas em suporte de papel apenas sob a condição de que as cópias assim constituídas sejam exclusivamente para uso pessoal, o que exclui principalmente qualquer reprodução para fins profissionais ou comerciais ou de distribuição em grande escala, gratuita ou paga;
• não copiar e/ou reproduzir todo ou parte do Site, especialmente em outro site ou rede interna da empresa;
• não reproduzir, reutilizar, resumir, alterar, modificar, mover, extrair, substituir, armazenar ou redistribuir, reproduzir, representar ou preservar, direta ou indiretamente, em qualquer suporte, por qualquer meio e em qualquer forma, todo ou parte das informações e/ou reproduções (ilustrações, fotos ...) presentes no Site e/ou o nome, o(s) logotipo(s), a(s) marca(s) de nossa empresa ou de qualquer terceiro;
• implementar sistemas de controle adequados de acordo com os desenvolvimentos técnicos para evitar qualquer "pirataria" do Site e, em particular, para evitar o uso ilícito ou contrário aos Termos Gerais de todo ou parte das informações e reproduções presentes no Site de qualquer maneira e forma;
• informar nossa empresa assim que tomar conhecimento de uma "pirataria" e, em particular, de qualquer uso ilícito ou não contratual de todo ou parte do Site, independentemente do meio de distribuição utilizado.

2.4 Da mesma forma, o Cliente compromete-se, em cada utilização do Site, a adotar um comportamento normal e razoável e a não interferir, de qualquer forma, no seu bom funcionamento.

O Cliente compromete-se, em particular, a não:

• perturbar, retardar, bloquear ou alterar o fluxo normal dos dados trocados no âmbito da utilização do Site;
• acelerar o ritmo de rolagem do conteúdo do Site de forma a modificar ou alterar o seu funcionamento;
• cometer qualquer outra ação que tenha um efeito perturbador equivalente nas funcionalidades do Site;
• acessar fraudulentamente, manter, interferir ou perturbar os sistemas de acesso do Site.

A violação das disposições imperativas do presente artigo 2.4 sujeita o Cliente, bem como todas as pessoas que tenham participado, às sanções penais e civis previstas por lei.

 

 

ARTIGO 3 - PRODUTOS

Cada um dos nossos produtos possui uma descrição no Site mencionando suas características essenciais. Em caso de dúvida ou se informações adicionais forem desejadas, o Cliente pode entrar em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, cujos detalhes estão no artigo 11 abaixo.

As fotografias dos nossos produtos são fornecidas aos clientes e têm valor contratual.

Os produtos oferecidos no Site estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com os padrões aplicáveis na França.

Nossa empresa não pode ser responsabilizada por qualquer não conformidade com a legislação do país onde os produtos são entregues. Portanto, cabe ao Cliente verificar junto às autoridades locais as possibilidades de importação ou uso dos produtos que pretende encomendar.

 

 

ARTIGO 4 - PREÇOS

4.1 Os preços dos produtos são indicados em euros, todas as taxas incluídas (TTC), excluindo os custos de entrega e transporte mencionados antes da validação do pedido e faturados separadamente.

Os custos de entrega e transporte variam dependendo da tipologia dos produtos entregues e da zona geográfica de entrega. O montante total devido pelo Cliente é indicado na página de confirmação do pedido.

O preço de venda do produto é o vigente no dia do pedido.

Em caso de promoção nos preços, nossa Empresa compromete-se a aplicar o preço promocional a todos os pedidos feitos durante o período da promoção.

Qualquer alteração na taxa de IVA será automaticamente refletida no preço dos produtos e no valor dos custos de entrega e transporte.

4.2 Nossa empresa reserva-se o direito de alterar o preço dos produtos a qualquer momento. No entanto, os produtos serão faturados com base nos preços vigentes no dia do pedido pelo Cliente.

4.3 Os produtos permanecem propriedade de nossa empresa até o pagamento integral do seu preço à nossa empresa.

 

 

ARTIGO 5 - DISPONIBILIDADE

Nossas ofertas de produtos e seus preços são válidos, na falta de indicação de duração específica, enquanto estiverem visíveis no Site, dentro dos limites dos estoques disponíveis.

No caso de indisponibilidade de um ou mais produtos após a realização do pedido pelo Cliente, exceto nos casos de força maior previstos no artigo 15 abaixo, o Cliente será imediatamente informado e terá a opção de cancelar seu pedido. O reembolso dos valores pagos será feito no prazo máximo de 14 dias a contar do pagamento do preço pelo Cliente.

 

 

ARTIGO 6 - PEDIDO

6.1 Atualmente, nossa empresa não processa pedidos e reclamações de países que não sejam França, Reino Unido, Bélgica, Espanha, Itália, Alemanha, Romênia, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

O Cliente só pode fazer seu pedido online se estiver claramente identificado através da inserção de seus Códigos de acesso, que são estritamente pessoais.

6.2 O processo de pedido é o seguinte:

• Escolha dos produtos e quantidades e adição ao carrinho
• Escolha do método de entrega
• Escolha do método de pagamento
• Validação do conteúdo do carrinho clicando no botão "fazer pedido com obrigação de pagamento"
• Confirmação do pedido e aceitação dos Termos Gerais
• Validação do pagamento
• Recepção do Aviso de recebimento enviado, o mais rápido possível, pela nossa empresa e validação do pedido e do pagamento

Antes de clicar no botão "confirmar pedido", o Cliente poderá visualizar, durante estas diferentes etapas, os detalhes do seu pedido e seu preço total e retornar às páginas anteriores para corrigir eventuais erros ou eventualmente modificar seu pedido.

6.3 O pedido torna-se definitivo apenas quando for confirmado pela nossa empresa através do envio do Aviso de recebimento do pedido ao Cliente no endereço de email que ele tenha fornecido.

As informações contratuais e os Termos Gerais serão confirmados pela nossa empresa no máximo no momento da entrega dos produtos.

Nossa empresa reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer pedido de um Cliente com o qual haja uma disputa relacionada ao pagamento de um pedido anterior ou se as quantidades de produtos pedidos forem anormalmente altas para um Cliente pessoa física não comerciante.

 

 

ARTIGO 7 - DIREITO DE RETRAÇÃO

7.1 A partir da recepção dos produtos, o Cliente tem um prazo de 14 dias para se retratar, sem motivo, sem custos, exceto os custos de devolução, que serão de sua responsabilidade (exceto se o exercício do direito de retratação se deve a um erro da nossa empresa no processamento do pedido ou em caso de aplicação da garantia legal ou convencional), cujo valor estimado varia de acordo com o tipo de produto e seu peso. Esse preço varia entre 20 e 150€.

Quando o prazo de 14 dias expira em um sábado, domingo ou feriado, ele é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.

Apenas o preço do(s) produto(s) devolvido(s) será reembolsado, bem como os custos de envio inicial. O reembolso será feito o mais rápido possível e no máximo dentro de 14 dias após a recepção dos produtos por nossa empresa. O reembolso do preço desses produtos será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente no momento da compra. Nenhuma remessa contra reembolso será aceita, seja qual for o motivo.

Se o Cliente desejar que os produtos sejam retirados em sua casa por nossa empresa, ele deve primeiro pagar os custos de transporte para o referido depósito. Os produtos devem ser devolvidos em sua condição original, em sua embalagem original e prontos para serem revendidos.

O direito de retratação pode ser exercido no momento da realização do pedido, antes mesmo da entrega dos produtos ao Cliente.

No caso em que os produtos já foram entregues, este direito de retratação só pode ser aceito para os produtos devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a decisão do Cliente de se retratar e desde que sejam devolvidos com seus acessórios eventuais, em sua condição original, em sua embalagem original e prontos para serem revendidos.

Os produtos devolvidos, especialmente se estiverem incompletos, danificados, manchados ou sujos pelo Cliente, não serão aceitos de volta. Portanto, qualquer produto que tenha sido danificado ou cuja embalagem original tenha sido danificada além da simples abertura não será reembolsado.

7.2. Antes de devolver o produto, o Cliente deve obrigatoriamente ter sua fatura ou nota de entrega e entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, cujos detalhes estão no artigo 11, que indicará os procedimentos a serem seguidos para um processamento mais rápido de seu caso.

7.3. Da mesma forma, para facilitar o exercício do direito de retratação, o Cliente pode, se desejar, preencher, antes de devolver os produtos, o "formulario de retractação" incluído em cada pedido ou encontrado na seção "minha conta" do Site. Você também pode baixar o formulário de retratação clicando aqui.

 

ARTIGO 8 - PAGAMENTO

8.1 Modalidades de Pagamento

O pagamento dos produtos pode ser feito:

- por cartão de crédito (cartão azul, visa, Eurocard, MasterCard) diretamente no Site ou ligando para nosso Serviço de Atendimento ao Cliente no 01 43 75 11 18. O débito do cartão é feito no momento do pedido. No caso de transmissão dos dados bancários por telefone, eles são automaticamente destruídos após a validação do pagamento.

- por cheque, feito em nome da SARL DAVLI e enviado com os detalhes do seu pedido para o seguinte endereço: SARL DAVLI 221, rue Paul Vaillant Couturier - 94140 ALFORTVILLE. O pedido só será tratado após o recebimento do cheque, cujo depósito será feito imediatamente. Consequentemente, o prazo de entrega começará a contar a partir do recebimento do cheque e pode ser modificado em relação ao mencionado no dia do pedido.

- pelo uso do pagamento em várias parcelas com SeQura
Solução de pagamento em várias parcelas por cartão de crédito Visa, Mastercard ou American Express, que permite parcelar o pagamento do pedido de acordo com o seguinte cronograma:

Para um pagamento em 3 vezes SEM JUROS por Cartão de Crédito
• 1ª parcela no dia do seu pedido: 1/3 do valor do carrinho;
• 2ª parcela: 30 dias após o seu pedido de 1/3 do valor do carrinho;
• 3ª parcela: 60 dias após o seu pedido de 1/3 do valor do carrinho.

Para um pagamento em 6, 9 ou 12 vezes por Cartão de Crédito
• As taxas de serviço da SeQura também são distribuídas em cada uma das parcelas.
• 1ª parcela no dia do seu pedido, as seguintes todos os meses, durante 5, 8 ou 11 meses, dependendo do número de parcelas escolhido.

- por transferência bancária via aplicativo bancário com Bridge
Não precisa mais de cartão de crédito! Pague suas compras por transferência bancária com um clique. Nenhuma entrada de IBAN necessária, o pagamento é seguro pelo seu banco sem custo adicional.

- por transferência bancária para nossa conta. O pedido só será definitivamente registrado após a transfer

 

 

ARTIGO 9 - ENTREGA

9.1 Generalidades

Os produtos são entregues no endereço de entrega fornecido pelo Cliente ao fazer o pedido, caso ele não escolha retirá-los no depósito do nosso logístico LOGIDAV.

O Cliente é responsável por tomar todas as providências necessárias para garantir a entrega adequada. Nesse sentido, ele deve fornecer todas as informações necessárias para a entrega (endereço exato, código de acesso, pessoa autorizada a receber os produtos em sua ausência, etc.) e garantir que haja fácil acesso à sua rua para o veículo tipo carreta do nosso provedor de transporte.

Na ausência dessas informações, nossa empresa não pode ser responsabilizada por falha na entrega. Nesse caso, os produtos serão devolvidos ao depósito do nosso logístico LOGIDAV e o Cliente deverá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, cujos detalhes estão no artigo 11 abaixo, para saber os procedimentos para recuperar os produtos encomendados. Nossa empresa não se responsabiliza pelo prazo de recuperação dos produtos pelo Cliente.

Antes de fazer um pedido, o Cliente deve verificar se nossa empresa entrega os produtos em seu país e, se não, entrar em contato conosco, se necessário, para obter um orçamento personalizado para o transporte dos produtos.

No caso de falha na entrega da mercadoria devido a negligência do Cliente, os custos de envio não serão reembolsados.

9.2 Prazos de Entrega

9.2.1 A data limite de entrega de cada produto é indicada ao Cliente antes de fazer o pedido.

Os pedidos geralmente são processados em até 3 dias úteis após o recebimento, exceto durante períodos de liquidação e promoção, quando o prazo de processamento pode ser de até 6 dias úteis.

Os pedidos recebidos aos sábados ou domingos são processados a partir da segunda-feira seguinte.

Os pedidos recebidos em feriados são processados no próximo dia útil.

No caso de pagamento por cheque, o pedido só será processado após o recebimento do cheque. Portanto, o prazo de entrega começará a contar a partir do recebimento do cheque e pode ser diferente do mencionado no dia do pedido.

No caso de pagamento com cartão de crédito, o prazo de entrega começará a contar após a aceitação do pagamento pela nossa empresa.

No caso de pagamento diferido e parcelado em 3 vezes por meio de nosso parceiro de crédito Franfinance, o prazo de entrega só começará a contar após a concessão definitiva do crédito.

No caso de pagamento por transferência bancária, o prazo de entrega só começará a contar após a transferência efetiva dos fundos para nossa conta.

Os produtos disponíveis são geralmente entregues em até 3 dias após o processamento do pedido.

Se o prazo de entrega informado no momento do pedido não for conveniente para o Cliente, ele sempre tem a opção de cancelar o pedido.

9.2.2 Os produtos são entregues pelo nosso provedor de transporte após agendar uma data de entrega previamente com o Cliente.

Os produtos são entregues pessoalmente ao Cliente (mediante assinatura e apresentação de documento de identidade). Se o Cliente estiver ausente na entrega, os produtos serão devolvidos ao depósito do nosso logístico LOGIDAV localizado em 4 Rue du Courson - 94320 Thiais, onde o Cliente deverá buscá-los, e nenhum reembolso dos custos de entrega será feito.

9.3 Atraso na Entrega

Se os produtos não forem entregues dentro de 7 dias após o prazo previsto, exceto nos casos de força maior previstos no artigo 15 abaixo, o Cliente poderá cancelar o pedido enviando sua solicitação, por carta registrada com aviso de recebimento, ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, cujos detalhes estão no artigo 11 abaixo.

O Cliente poderá receber o reembolso do pagamento nas condições estabelecidas no artigo 10 abaixo.

No caso de atraso na entrega e se os produtos tiverem sido enviados, o Cliente também poderá cancelar o pedido e solicitar o reembolso dos produtos (devolvidos completos, em sua condição original e acompanhados da fatura original da compra dos produtos), bem como dos custos de devolução.

Em qualquer caso, a entrega dentro do prazo previsto só pode ocorrer se o cliente estiver em dia com seus pagamentos para nossa empresa.

9.4 Modalidades de Entrega

O provedor de transporte entrará em contato diretamente com o Cliente, usando os detalhes de contato fornecidos por este último no momento da realização do pedido, para agendar uma entrega.

Os produtos chegam em paletes amarradas e embaladas (exceto cabeceiras e alguns modelos de cadeiras, sofás e pufes que estão prontos para serem montados ou já montados de acordo com os termos do pedido).

O provedor de transporte nunca está autorizado a montar os produtos entregues que não estão montados.

A entrega dos produtos não é feita na casa do Cliente, mas sim na primeira porta de entrada do prédio, sendo de responsabilidade do Cliente levar os produtos até a porta do apartamento.

O Cliente pode solicitar expressamente, no momento do pedido, a entrega dos produtos em sua casa, o que está sujeito a custos adicionais e ao acordo do Cliente com um orçamento previamente elaborado. Para mais informações sobre este serviço, o Cliente deve entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

9.5 Problemas de Entrega

9.5.1 Como a entrega dos produtos é realizada por um provedor escolhido por nossa empresa, os produtos viajam por conta e risco de nossa empresa, exceto em casos especiais.

O Cliente é responsável por verificar o estado da embalagem e a quantidade de produtos entregues no momento da recepção e indicar todas as reservas em caso de danos e/ou produtos faltantes no comprovante de entrega, do qual ele deve manter uma cópia.

Portanto, o recibo de entrega fornecido pelo transportador deve ser assinado e datado pelo Cliente na entrega e servirá como documento comprobatório da entrega da mercadoria.

A assinatura do referido recibo atestará a conformidade dos produtos com o pedido do Cliente e a entrega adequada da mercadoria.

É responsabilidade do Cliente realizar todas as verificações necessárias durante a desembalagem do produto antes da partida do transportador e fazer eventuais reservas.

Toda reclamação relacionada à entrega dos produtos deve ser confirmada pelo Cliente, por carta registrada com aviso de recebimento, dentro de 72 horas após o recebimento, para nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, cujos detalhes estão no artigo 11 abaixo. Um e-mail também pode ser enviado para o seguinte endereço: [email protected]

9.5.2 Se a reclamação for aceita por nossa empresa, o Cliente poderá se beneficiar das condições de reembolso previstas no artigo 10 abaixo.

Na ausência de uma reclamação feita dentro dos prazos mencionados, os produtos serão considerados conformes e aceitos pelo Cliente.

 

 

ARTIGO 10 – PROBLEMA COM UM PRODUTO NOVO E DEVOLUÇÕES

O cliente tem um prazo de 2 dias úteis para nos informar sobre o defeito constatado no caso de uma entrega.

O cliente tem um prazo de 3 dias úteis para nos informar sobre o defeito constatado se o fizer por carta registrada.

Os produtos devem ser devolvidos novos, completos (incluindo acessórios), em sua embalagem original e acompanhados da fatura original da compra.

O cliente mantém, sem dúvida alguma, o benefício do seu direito de retratação e da garantia legal de 2 anos a partir da aquisição do produto junto aos nossos serviços.

 

 

ARTIGO 11 - REEMBOLSO

O reembolso dos produtos nos casos previstos nos artigos 9.3, 9.5 e 12 será efetuado em um prazo inferior ou igual a 14 dias após o envio da carta registrada com aviso de recebimento pelo Cliente ou dos produtos devolvidos por este último.

A menos que haja acordo contrário entre as partes, o reembolso é sempre realizado através do método de pagamento inicial utilizado pelo Cliente no momento da compra. Nenhum envio com pagamento na entrega será aceito, seja qual for o motivo.

Em caso de gesto comercial realizado pelo serviço ao cliente, isso ocorrerá em benefício do Cliente dentro de um prazo de 30 dias úteis.

 

 

ARTIGO 12 - SERVIÇO AO CLIENTE E TELEMARKETING

12.1 Serviço ao Cliente

Para qualquer informação ou pergunta sobre um pedido, nosso Serviço ao Cliente está à sua disposição de segunda a quinta-feira das 10h às 13h e das 14h às 18h, e sexta-feira das 10h às 13h.

Tel: 01 43 75 11 18 (tecle 2) (número não sobretaxado de um telefone fixo)

Endereço de e-mail: [email protected]

Endereço: DAVLI-MENZZO 19 Rue Marignan 75008 PARIS

12.2 Telemarketing

Em conformidade com o artigo L223-2 do Código do Consumidor, o consumidor tem todo o direito de se inscrever na lista de oposição ao telemarketing assim que seus dados telefônicos forem coletados pelo vendedor.

 

 

ARTIGO 13 - GARANTIAS

13.1 Garantias Legais

O Cliente tem direito às garantias legais de conformidade do produto com o contrato e de vícios ocultos de acordo com as disposições legais listadas no Anexo A destes Termos e Condições. (Artigos L217-4 a L217-14 do Código do Consumidor e 1641 a 1649 do Código Civil).

O vendedor responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega do produto, nos termos do artigo L216-1, que aparecem dentro de um prazo de dois anos a contar desta.

Em caso de defeito de conformidade do produto, e de acordo com os artigos L217-9 a L217-11 do Código do Consumidor, o cliente tem a opção entre reparação e substituição do produto. Se for impossível ou desproporcional em relação ao valor do bem ou à importância do defeito, o vendedor não é obrigado a agir conforme a modalidade escolhida pelo cliente.

No entanto, compromete-se a reparar ou substituir o produto com defeito sem custos para o Cliente.

De acordo com a legislação em vigor, o vendedor reserva-se o direito de impor ao Cliente a solução menos onerosa para ele.

O Cliente só pode obter a restituição do preço do produto ou parte dele se as condições previstas no artigo L217-10 do Código do Consumidor forem atendidas:

• Se a solução solicitada não puder ser implementada dentro de um mês após a reclamação do comprador (artigo L217-9 do Código do Consumidor)
• Ou se essa solução não puder ser implementada sem grande inconveniente para ele, considerando a natureza do bem e o uso que ele procura.

A ativação desta garantia requer as seguintes condições:

- O defeito não deve resultar de um uso anormal ou não conforme do produto.

- O defeito não deve resultar de desgaste normal do produto.

- O produto devolvido está de acordo com o produto que o cliente realmente recebeu (ou veio buscar) sem danos, modificações ou intervenções de qualquer tipo.

Assim, excluem-se da garantia danos decorrentes de causa externa (queda, choque...), calor anormal, umidade (ferrugem, salinidade, oxidação) ou danos decorrentes de não conformidade com as instruções de montagem.

As disposições deste artigo não impedem o Cliente de se beneficiar do direito de retractação previsto no artigo 7 acima.

Além disso, lembra-se ao consumidor que a garantia legal de conformidade mencionada aplica-se independentemente da garantia comercial eventualmente concedida por ele no momento da compra.

Por fim, o comprador tem a possibilidade de acionar a garantia de vícios ocultos nos termos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil. Neste caso, ele pode escolher entre pedir a rescisão da venda ou a redução do preço deste último.

13.2 Serviço pós-venda

Os pedidos feitos sob as garantias devem ser enviados por e-mail para o nosso serviço pós-venda [email protected] ou por carta registrada com aviso de recebimento para DAVLI-MENZZO, 19 Rue Marignan 75008 PARIS.

 

 

ARTIGO 14 - ECO-PARTICIPAÇÃO

De acordo com a regulamentação relativa à eco-participação para móveis, nossa empresa é sensível à cadeia de coleta, triagem e reciclagem de resíduos de móveis.

A implementação de um sistema individual permite que cada comprador tenha seu produto recolhido por nossa empresa para que ela possa proceder à triagem e reciclagem dos resíduos de móveis.

 

O preço de venda final do produto inclui uma participação na implementação e desenvolvimento deste sistema de coleta.

 

No caso de desejar a recolha de um produto que se enquadre no âmbito regulamentar do eco-móvel, o comprador tem a possibilidade de contatar nosso serviço ao cliente no seguinte endereço: [email protected]

 

 

ARTIGO 15 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1 Todos os visuais, fotos, textos, comentários, obras, ilustrações, desenhos e imagens reproduzidos no Site são protegidos por direitos autorais e direitos de propriedade intelectual em todo o mundo. Qualquer reprodução total ou parcial do Site é, portanto, estritamente proibida.

15.2 O Cliente compromete-se a não utilizar os produtos e todas as informações que lhe são disponibilizadas de forma a violar os direitos de nossa empresa e a garantir que tal utilização não constitua falsificação ou concorrência desleal.

 

 

ARTIGO 16 - REGRAS DE USO DA INTERNET

Nossa empresa compromete-se a fazer o melhor para garantir o acesso, consulta e uso do Site de acordo com as regras de uso da Internet.

O Site está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de força maior ou ocorrência de um evento fora do controle de nossa empresa e sujeito a possíveis falhas e intervenções de manutenção necessárias para o bom funcionamento do Site.

As intervenções de manutenção podem ser realizadas sem que os Clientes tenham sido previamente avisados. 

O Cliente declara aceitar as características e limitações da Internet, e em particular suas performances técnicas, os tempos de resposta para consultar, questionar ou transferir dados e os riscos relacionados à segurança das comunicações.

Nesse sentido, o Cliente reconhece que:

• seu uso do Site é por sua conta e risco; o Site é acessível a ele "como está" e conforme sua disponibilidade;
• todo o material baixado pelo Cliente ou obtido de qualquer outra forma durante o uso do Site é por sua conta e risco;
• o Cliente é o único responsável por qualquer dano ao seu computador ou perda de dados decorrentes do download desse material ou da consulta do Site;
• portanto, cabe a ele tomar todas as medidas apropriadas para proteger seus próprios dados e/ou software da contaminação por eventuais vírus circulando pelo Site;
• nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtido pelo Cliente de nossa empresa ou durante o uso do Site, pode criar garantias não expressamente previstas nos Termos Gerais;
• o Cliente é o único responsável pelo uso que faz do Site;
• a comunicação de seus Códigos de acesso ou, de forma geral, de qualquer informação considerada confidencial, é de sua própria responsabilidade;
• cabe ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para garantir que as características técnicas de seu equipamento permitam a consulta do Site.

 

 

ARTIGO 17 - FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes terá falhado em suas obrigações contratuais na medida em que a execução for retardada, impedida ou impossibilitada por um evento fortuito ou caso de força maior.

Será considerado caso fortuito ou de força maior qualquer fato ou circunstância irresistível, externo às partes, imprevisível, inevitável, independente da vontade das partes e que não possa ser evitado por estas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis.

A parte afetada por tais circunstâncias informará a outra dentro de 48 horas úteis a partir da data em que tomou conhecimento.

As partes então se reunirão, em um prazo de 5 dias, para examinar o impacto do evento e concordar com as condições em que a execução do pedido será continuada. Se o caso fortuito ou de força maior tiver uma duração superior a 15 dias, o pedido de produtos poderá ser rescindido pela parte prejudicada enviando uma carta registrada com aviso de recebimento.

 

 

ARTIGO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LITÍGIOS

De acordo com os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação de cada Vendedor, cuja identidade e coordenadas são especificadas nos termos gerais de venda de cada Vendedor.

Para que o seu pedido seja aceito, o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Justificar uma tentativa prévia de resolução amigável do litígio com o Vendedor através de uma reclamação por escrito;
• Ter apresentado o seu pedido ao mediador num prazo inferior a um (1) ano a contar da sua reclamação por escrito ao Vendedor.

O cliente poderá, então, recorrer ao seguinte serviço de mediação:

MEDIATION AME - 197 BD SAINT GERMAIN 75007 PARIS

https://www.mediationconso-ame.com/

 

 

ARTIGO 19 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

Em conformidade com a Lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei de 6 de agosto de 2004, a Menzzo procede à recolha dos dados pessoais do Cliente para efeitos de processamento do seu pedido, emissão de faturas pela Menzzo e identificação do Cliente.